Privacidade

Versão 1.0, em vigor desde 14 de agosto de 2026. Elaborada conforme a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Quem é o controlador

Farol Consultoria e Treinamento LTDA, CNPJ 66.201.701/0001-05, é a controladora dos dados tratados nesta página. Canal para qualquer assunto de dados pessoais, inclusive o exercício dos direitos do item 7: azenate@azenatecontabilidade.com.

A empresa é agente de tratamento de pequeno porte e, com base no artigo 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, está dispensada de indicar formalmente um encarregado. O canal divulgado acima é o canal de comunicação exigido pelo §1º daquele artigo, e exerce a atribuição do artigo 41, §2º, inciso I, da LGPD, que é aceitar reclamações e comunicações dos titulares. Ele é atendido pela própria Azenate Xavier.

2. Que dados são coletados

• Ao navegar: nada. Esta página não usa cookie de rastreamento, pixel de rede social nem ferramenta de análise. As fontes tipográficas são servidas do próprio domínio, então o seu navegador não abre conexão com nenhum servidor de terceiro só para exibir a página.
• Ao comprar: nome, e-mail, documento e dados de pagamento são coletados e tratados pela plataforma de checkout, que é responsável pela transação e pela emissão do comprovante. Nós recebemos dela a notificação da venda, que inclui a identificação do pedido, o nome, o e-mail, o valor e o status. Dados completos de cartão não passam por nós em nenhum momento.
• Ao criar acesso: e-mail e senha. A senha é armazenada apenas como hash, pelo serviço de autenticação, e não é legível nem por nós nem por quem administra a base.
• Ao entrar na Comunidade Farol no WhatsApp: o seu número de telefone, coletado e exibido no grupo pelo próprio WhatsApp, operado pela Meta. A finalidade é enviar a leitura semanal da Reforma, com base no seu consentimento (artigo 7º, inciso I), e sair do grupo encerra o tratamento. É opcional e não tem relação com a compra.
• Ao usar a área de membros: registro técnico de acesso e de download, para segurança do próprio acesso. Nessa área, e só nela, o seu navegador guarda localmente o token da sua sessão, para você não precisar digitar a senha a cada página, e fala diretamente com a Supabase para autenticar e gerar o link de download. Sair da conta apaga esse token.

3. Finalidade e base legal

Não vendemos, alugamos nem cedemos a sua base de dados, e não usamos o seu e-mail em disparo de terceiro. Não há decisão automatizada que afete os seus interesses nesta página, então não se aplica a revisão do artigo 20 da LGPD.

4. Com quem são compartilhados

Cada um trata os dados apenas para o fim contratado. Supabase, Vercel e Meta armazenam em servidores nos Estados Unidos. Essa transferência internacional se apoia no artigo 33, inciso IX, combinado com o artigo 7º, inciso V, da LGPD, por ser necessária para a execução do contrato de que você é parte.

5. Os arquivos dos seus clientes

Ponto importante para o seu registro de tratamento como escritório contábil: os arquivos que você anexa quando usa as skills não passam por esta página nem por nós. Eles vão da sua máquina para a sua própria conta do Claude, na Anthropic, no momento em que você anexa.

Nós não recebemos cópia, não temos acesso à sua conta e não conseguimos ver o conteúdo dessas conversas. Nessa etapa, quem é controladora dos dados do seu cliente é você, e a Anthropic figura como operadora, nos termos do contrato do plano que você assinou com ela. Antes de subir dado de cliente, confira nas configurações da sua conta as opções de uso de conversas e o prazo de retenção, e leia a política de privacidade vigente da Anthropic. Essa checagem é sua e sustenta o aviso que você dá ao seu cliente.

6. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro de acesso (e-mail e hash de senha): enquanto o seu acesso existir, já que ele é vitalício, ou até você pedir a exclusão.
• Registro da compra (pedido, valor, data, status): 5 anos, pelo prazo de guarda de documento fiscal e para prova de relação de consumo.
• Notificação recebida da plataforma, usada para conferência e reprocessamento: 12 meses, depois disso é eliminada.
• Registro técnico de acesso: 6 meses, prazo do artigo 15 da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, que se aplica a provedor de aplicações. Não confundir com o artigo 13, que trata de registro de conexão e cabe ao provedor de internet.

7. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você, mediante requisição ao canal do item 1:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (incisos I e II).
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado (inciso III).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade (inciso IV).
• Portabilidade a outro fornecedor (inciso V).
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (inciso VI).
• Informação sobre com quem compartilhamos (inciso VII).
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso (inciso VIII).
• Revogação do consentimento (inciso IX).
• Oposição a tratamento feito com base em hipótese que dispensa consentimento, quando houver descumprimento da lei (artigo 18, §2º).
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, contra o controlador (artigo 18, §1º), e também perante os órgãos de defesa do consumidor (artigo 18, §8º).

A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são respondidos em até 15 dias, prazo do artigo 19, inciso II. Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, já que a LGPD ainda não fixou prazo para eles. Apagar o cadastro de acesso encerra o seu login e o download do produto, porque é ele que liga a compra a você; o registro fiscal da venda permanece pelo prazo do item 6, por obrigação legal.

8. Segurança

O acesso à área de membros é individual, por login e senha, com sessão que expira. Cada pessoa só enxerga a própria compra, por regra aplicada no banco de dados e não apenas na tela. Os arquivos ficam em repositório privado, e o link de download é assinado, temporário e válido só para quem já entrou. A troca de dados com esta página é sempre por conexão criptografada.

9. Incidente de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a comunicação será feita à ANPD e a você em até 3 dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente atingiu dados pessoais, com a descrição do que aconteceu, os dados atingidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas. O dever está no artigo 48 da LGPD e o prazo, nos artigos 6º e 9º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que concede o dobro a agente de pequeno porte. Aqui a opção é pelo prazo simples.

10. Mudanças neste documento

Se algo aqui mudar, a versão nova passa a valer da data indicada no topo. Alterações relevantes são avisadas por e-mail para quem tem acesso ativo.

Farol Consultoria e Treinamento LTDA · CNPJ 66.201.701/0001-05